Termos de Utilização

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ao SaveTools (o «Serviço») ou ao utilizá-lo, aceita cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Utilização (os «Termos»). Se não concordar com alguma parte destes Termos, não deve utilizar o Serviço. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e o SaveTools. Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes Termos a qualquer momento; a continuação da utilização do Serviço após quaisquer alterações implica a aceitação das mesmas.

2. Requisitos de utilização

Tem de ter, no mínimo, 13 anos para utilizar este Serviço. Se for menor de 18 anos, declara ter autorização dos seus pais ou encarregado de educação para o utilizar. Ao utilizar o SaveTools, declara e garante que dispõe do direito, da autoridade e da capacidade para aceitar estes Termos e cumprir todas as condições neles previstas.

3. Descrição do Serviço

O SaveTools disponibiliza uma plataforma gratuita, funcionando no navegador, com ferramentas para transferir conteúdos multimédia publicamente acessíveis em sites de terceiros. O Serviço atua apenas como intermediário técnico e não aloja, armazena nem redistribui quaisquer conteúdos transferidos. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento e sem aviso prévio.

4. Utilização permitida

Pode utilizar o Serviço apenas para fins lícitos, pessoais e não comerciais. Em concreto, aceita:

• Transferir apenas conteúdos a que tenha direito legal de aceder e guardar.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos criadores de conteúdos e das plataformas originais.
• Cumprir todas as leis e regulamentos locais, nacionais e internacionais aplicáveis.
• Respeitar os termos de serviço das plataformas de terceiros a partir das quais transfere conteúdos.

5. Condutas proibidas

Aceita não utilizar o Serviço para:

• Transferir, distribuir ou reproduzir material protegido por direitos de autor sem autorização.
• Praticar qualquer atividade ilegal, lesiva, fraudulenta ou enganosa.
• Tentar efetuar engenharia inversa, desmontar, descompilar ou piratear qualquer parte do Serviço.
• Utilizar scripts automatizados, bots ou rastreadores para aceder ao Serviço ou extrair os seus dados.
• Interferir ou comprometer a integridade ou o desempenho do Serviço ou dos seus servidores.
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer aspeto do Serviço sem consentimento escrito.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, funcionalidades e características do Serviço — incluindo, entre outros, textos, grafismos, logótipos, ícones, código e software — são propriedade exclusiva do SaveTools e encontram-se protegidos pelas leis internacionais de direitos de autor, marcas registadas e demais normas de propriedade intelectual. Sem a nossa autorização expressa por escrito, não pode reproduzir, alterar, distribuir nem criar obras derivadas a partir de qualquer parte do Serviço. Os conteúdos transferidos através do Serviço pertencem aos respetivos titulares de direitos de autor.

7. Conteúdos e ligações de terceiros

O Serviço pode facilitar o acesso a conteúdos alojados em plataformas de terceiros. O SaveTools não detém, não controla nem subscreve quaisquer conteúdos de terceiros e não é responsável pela sua exatidão, legalidade ou disponibilidade. Qualquer interação com sites ou serviços de terceiros é feita por sua conta e risco, pelo que recomendamos a leitura dos respetivos termos de serviço e políticas de privacidade.

8. Exclusão de garantias

O Serviço é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos. O SaveTools não garante que o Serviço funcione sem interrupções, esteja isento de erros, seja seguro ou esteja livre de vírus e de outros componentes nocivos. A utilização do Serviço é feita por sua conta e risco.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o SaveTools e os seus proprietários, administradores, colaboradores, agentes e entidades associadas não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos — incluindo, sem limitação, a perda de lucros, dados, utilização, reputação ou outras perdas intangíveis — decorrentes do seu acesso ao Serviço ou da sua utilização (ou da impossibilidade de aceder ou utilizar), ou com estes relacionados, quer se baseiem em garantia, contrato, responsabilidade extracontratual (incluindo negligência) ou qualquer outro fundamento jurídico.

10. Indemnização

Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o SaveTools e os seus proprietários, administradores, colaboradores e agentes relativamente a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes da sua utilização do Serviço, do incumprimento destes Termos ou da violação de direitos de propriedade intelectual ou de outros direitos de terceiros, ou com estes relacionados.

11. Alterações a estes termos

Podemos rever e atualizar estes Termos periodicamente, a nosso exclusivo critério. Todas as alterações entram em vigor no momento da publicação e aplicam-se a todos os acessos e utilizações posteriores do Serviço. A data de «Última atualização» no topo desta página indica quando os Termos foram revistos pela última vez. A continuação da utilização do Serviço após a publicação dos Termos revistos significa que aceita as alterações.

12. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a lei aplicável, sem consideração pelas normas de conflito de leis. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em pleno vigor.